Nova Legislação do MAPA para Aviação Agrícola: O Que Muda em 2026
O MAPA está finalizando a maior revisão normativa da aviação agrícola em mais de 40 anos. Entenda o que muda no Decreto de 1981, as novas regras para drones e aeronaves tripuladas, e como se preparar para as exigências que vêm aí.
A Maior Atualização da Aviação Agrícola em 4 Décadas O setor de aviação agrícola brasileiro está prestes a viver sua transformação regulatória mais significativa desde 1981. O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) conduz simultaneamente duas grandes revisões normativas que vão redefinir as regras do jogo para operadores de aeronaves tripuladas e drones (RPAs) no campo. A minuta final do novo Decreto da Aviação Agrícola — que substituirá o Decreto 86.765/1981, com mais de 40 anos de vigência — já se encontra no Gabinete do Ministro e deve seguir para a Casa Civil para os trâmites finais de publicação. O Que Está Sendo Revisado? 1. Novo Decreto da Aviação Agrícola O Decreto 86.765/1981 foi elaborado em uma época em que drones sequer existiam como conceito comercial. A nova versão busca: Modernizar o marco legal para contemplar tanto aeronaves tripuladas quanto RPAs (drones) Desburocratizar registros de operadores aeroagrícolas Harmonizar regras com ANAC e DECEA Atualizar definições e procedimentos operacionais para a realidade tecnológica atual 2. Nova Portaria Unificada (Substituindo IN 02/2008 e Portaria 298/2021) Por meio da Portaria SDA/MAPA 1187/2024 , o Ministério submet…
Categoria: Legislação